Informações úteis

Informação destinada aos alunos da Turma 1T8 do ISPA

1) Direitos do Estudante

 

1.1) A Alínea G dos Direitos dos Estudantes refere um ponto importante. O aluno tem como direito:

 

Beneficiar, no âmbito dos serviços de acção social escolar, de apoios concretos que lhe permitam superar ou compensar as carências de tipo sociofamiliar, económico ou cultural que dificultem o acesso à escola ou ao processo de aprendizagem. 

RECOMENDAÇÕES: Toda a dificuldade sentida, que leve alguém a pensar em desistir do curso, deve ser compartilhada com o Delegado ou Sub-delegadas de turma, e em caso nenhum desconsiderem uma conversa com o nosso Tutor, o Professor Carlos Lopes, que por sua vez terá acesso a uma série de ferramentas e recursos que podem apoiar os alunos consoante as situações. 

 

 

1.2) A Alínea I)

Ver garantida a confidencialidade dos elementos e informações constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar.

 

A questão da confidencialidade já foi levantada por uma colega nossa, que referente ao pedido de Estatuto de Trabalhador Estudante, se viu confrontada com o pedido de Declaração de Rendimentos, e ficou preocupada com as questões de confidencialidade e privacidade. Creio, que pela alínea anterior, podemos deduzir que a Confidencialidade está garantida no tratamento dos dados, sendo que estes não são explorados em sentidos não autorizados. Isto refere-se ao tratamento de dados, não só financeiros, mas também todos os outros que sejam de natureza privada.

 

 

2) Deveres

 

No que respeita aos deveres, destaca-se sobretudo a alínea H) 

Guardar Lealdade para com todos os membros da comunidade académica. 

 

 

Ao considerar salvaguardar esta alínea, todas as outras estarão cumpridas por acréscimo. 

3) Estatuto de Trabalhador Estudante

 

 

3.1) Prazo

 

De 5 a 10 de Janeiro de 2021 para o 1º Semestre / de 3 a 4 de Maio de 2021 para o segundo semestre (i)

(i) Para os estudantes que iniciam actividade profissional em data posterior a 15 de Janeiro. Nesses casos, a concessão de estatuto apenas produz efeito a partir do segundo semestre

 

 

3.2) Documentos Necessários

 

- Cartão do Cidadão e:

 

.a) Se fores trabalhador(a) por conta de outrem: 

- Declaração da Entidade Patronal

 

.b) Se fores trabalhador(a) por conta própria - ENI

- Início de Actividade 

- Declaração Anual de Rendimentos ou Recibos ENI dos últimos 3 meses. 

 

 

 

3.3) Onde pedir/Como proceder?

 

- Nos Serviços Académicos, ao balcão (não se esqueçam de fazer marcação)

 

- Pelo email sa@ispa.pt

 

- Ou no balcão virtual em Requerimentos -

Sigam este link: http://intranet.ispa.pt/admin/requerimentos ,

e depois selecionem Criar Pedido e concluam selecionando Estatutos Especiais